Regulamento

PROMOÇÃO
“SUA CASA VAI BRILHAR WALMART”

Na qualidade de “Empresa Mandatária”:
OUTLOOK COMERCIO E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA.
Rua Barão de Surui, 143,1º andar, Sala A - Campo Belo
CEP 04612-120 - São Paulo-SP
CNPJ/MF nº 04.466.924/0001-39

Na qualidade de “Empresas Aderentes”:

WALMART BRASIL LTDA.
Avenida Tucunaré, 125
CEP 06460-020 - Barueri-SP
CNPJ nº 00.063.960/0001-09

BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
Avenida Caxangá, 3.841
CEP 50670-000 - Recife-PE
CNPJ nº 13.004.510/0001-89

BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA.
Rodovia BR 324, 8.420, sentido FSA, Km 08
CEP 41233-030 - Salvador-BA
CNPJ nº 97.422.620/0001-50

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Avenida Sertório, 6.600, Sobreloja
CEP 91110-580 - Porto Alegre-RS
CNPJ nº 93.209.765/0001-17

RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMÉTICOS LTDA.
Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, 1.909, conjuntos 241 e 251 - Vila Nova Conceição
CEP 04543-907 - São Paulo-SP
CNPJ nº 27.668.893/0001-02

CERAS JOHNSON LTDA.
Avenida Ribeirão dos Cristais, 200, Galpão 1, Bloco 1.300 - Jordanésia
CEP 07750-972 - Cajamar-SP
CNPJ nº 33.122.466/0008-95

COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA
Rua Rio Grande, 752 - Vila Mariana
CEP 04018-002 - São Paulo-SP
CNPJ nº 00.382.468/0001-98

UNILEVER BRASIL LTDA
Avenida Juscelino Kubitschek, 1.309 - Vila Nova Conceição
CEP 04543-011 - São Paulo-SP
CNPJ nº 61.068.276/0001-04

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 296, Ed. Torre Z,27º Andar - Vila Cordeiro
CEP 04583-110 - São Paulo-SP
CNPJ nº 01.358.874/0001-88

3M DO BRASIL LTDA
Rod. Anhanguera, Km 110
CEP 13181-900 - Sumaré-SP
CNPJ nº 45.985.371/0001-08

Bettanin SA
Rodovia Pista Lateral BR 116, Km 258 s/n
CEP: 93270-000 - Novo Esteio-RS
CNPJ nº 89.724.447/0001-17

Adiante denominadas, conjuntamente, “Empresas Promotoras”.

WALMART BRASIL LTDA, BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE
LTDA., BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA e WMS
SUPERMERCADOS LTDA
serão conjuntamente denominados “rede Walmart”.

REGULAMENTO
(modalidade assemelhada a sorteio)

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS:

1.1. Esta promoção é válida para os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espiríto Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, sendo destinada a qualquer pessoa física cisgênero e transgênero, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada em território nacional, que preencher as condições de participação definidas neste Regulamento.

1.1.1. Entende-se por cisgênero pessoa cuja identidade de gênero está alinhada ao seu sexo biológico e, por transgênero a(s) pessoa(s) que transita(m) entre os gêneros.

1.1.2. Serão aceitos somente comprovantes fiscais emitidos em nome de pessoa física.

1.2. Para participar, é necessário comprar, ao menos, R$ 50,00 (cinquenta reais) em produtos participantes em um mesmo comprovante fiscal não preenchido manualmente (nota, cupom, Extrato CF-e-SAT e congêneres) em uma loja física da rede Walmart participante indicada no Anexo II do presente Regulamento, sob pena de desclassificação.

1.3. Somente serão aceitos comprovantes fiscais referentes a compras efetuadas presencialmente nas lojas físicas da rede Walmart participantes e, dessa forma, não serão aceitas as compras realizadas em canais de venda direta, televendas ou pelo comércio eletrônico.

1.4. É necessário guardar todos os comprovantes fiscais, os quais poderão ser exigidos no decorrer da promoção e para a entrega do prêmio.

2. PRODUTOS PARTICIPANTES:

2.1. Participam desta promoção os produtos de limpeza comercializados na rede Walmart e constantes do Anexo I do presente Regulamento, desde que adquiridos presencialmente entre os dias 01/08/2018 e 31/08/2018

3. INÍCIO E TÉRMINO:

3.1. Esta promoção terá início em 01/08/2018 e término na data do último sorteio, em 08/09/2018.

4. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

4.1. As inscrições e o cadastro de produtos nesta promoção serão válidos durante o período de participação compreendido entre a 0h de 01/08/2018 e as 23h59min de 31/08/2018, de acordo com o horário oficial de Brasília, conforme indicado no quadro abaixo:

Quadro 1

Período de participação (sempre da 0h às 23h59min, horário oficial de Brasília)Quantidade de séries distribuídaNúmero das séries distribuídasSorteio pela Loteria FederalPremiação
De 01/08/2018 a 31/08/201810De 0 a 905/09/201840 (quarenta) prêmios, quatro para cada série, conforme indicado no item 9.1.1 abaixo
08/09/201850 (cinquenta) prêmios, cinco para cada série, conforme indicado no item 9.1.2 abaixo

5. COMO PARTICIPAR:

5.1. Para participar, basta que o interessado realize a compra de, ao menos, R$ 50,00 (cinquenta reais) em produtos participantes em um mesmo comprovante fiscal e desde que isso seja feito presencialmente em alguma loja física da rede Walmart entre os dias 01/08/2018 e 31/08/2018 e, após, inscreva-se até as 23h59min (horário oficial de Brasília) do dia 31/08/2018 na promoção por meio do site www.suacasavaibrilhar.com.br, mediante o correto e completo fornecimento dos seguintes dados, os quais não poderão ser alterados no decorrer do período de participação: a) CPF; b) nome e sobrenome; c) data de nascimento no formato dd/mm/aaaa; d) endereço completo, incluindo cidade, Estado e CEP; e) número de celular; f) endereço de e-mail e confirmação de e-mail; g) senha e confirmação de senha; h) gênero; i) indicação do meio pelo qual ficou sabendo da promoção; e j) resposta à pergunta promocional: “Qual é a agência de promoção que, junto com a rede Walmart, faz a sua casa brilhar?” dentre as opções possíveis ( ) Integer\Outpromo e ( ) Outra. A participação do interessado somente será válida se observado o período de participação correspondente à compra e ao cadastro dos produtos participantes, ou seja, se os produtos forem comprados e cadastrados no site durante o período de participação, bem como mediante o fornecimento das seguintes informações: k) indicação de cada produto participante adquirido, do valor unitário correspondente e da quantidade adquirida no comprovante fiscal em questão; l) data e hora da compra; m) número do CNPJ da loja na qual foi feita a compra; e n) número do comprovante fiscal (COO, Extrato SAT, número NFe).

5.1.1. O não preenchimento de quaisquer dos campos obrigatórios indicados no item 5.1 acima invalidará a inscrição do interessado nesta promoção ou, no caso de informações incorretas, implicará na desclassificação imediata do participante.

5.2. A atribuição de elementos sorteáveis dar-se-á após a adoção das providências indicadas no item 5.1 acima, na proporção de um elemento sorteável a cada R$ 50,00 (cinquenta reais) em produtos participantes adquiridos, sendo que, se nessa compra houver um produto das marcas: Ariel, Downy, Ace, Mr. Musculo, Pato, Lysoform, Glade, Roma, Raid, Baygon, Off, Optimum, Ceras Jhonson, Brilhol, Bravo, Vanish, Finish, Veja, Harpic, Imperial, Colman, X-14, Gomapox, Passe Bem, SBP, Mortein, Repelex, Detefon, Rodasol, Easy Off Bang, Destac, Poliflor, Brasso, Silvo Bom Ar, Nugget, Karpex, Olá, Pinho Sol, Ajax, Omo, Comfort, Brilhante, Fofo, Vim, CIF, Surf, Ala, Sun, Scotch Brite, Esfrebom, Bettanin, Noviça, Tixan, Brilhus ou Great Value, destacados em amarelo no Anexo I, receberá elementos sorteáveis em dobro.

5.3. O consumidor que adquirir algum pack promocional de produtos participantes deverá cadastrar individualmente os produtos que o compõem se assim estiverem discriminados no comprovante fiscal correspondente, sendo admitido o cadastramento específico do pack apenas se estiver relacionado no Anexo deste Regulamento. Para o cálculo da informação a que se refere o subitem “k” do item 5.1 acima, o participante deverá dividir o valor do pack pela quantidade de produtos que o compõem.

5.4. Caso o consumidor adquira uma cesta básica, eventuais produtos participantes nela presentes somente serão elegíveis para participação nesta promoção se estiverem individualmente discriminados no comprovante fiscal correspondente.

5.5. Durante todo o período de participação desta promoção será admitida, no máximo, a atribuição de 30 (trinta) elementos sorteáveis por participante, sob pena de ser desconsiderado o valor excedente à referida quantia.

5.6. O valor específico da compra dos produtos participantes que exceder a R$ 50,00 (cinquenta reais) e seus múltiplos, em um mesmo comprovante fiscal, será descartado, não sendo aproveitado para futuras participações nesta promoção. Por exemplo, se o participante adquirir R$ 120,00 (cento e vinte reais) em produtos participantes, ele apenas terá direito a dois elementos sorteáveis, sendo que os R$ 20,00 (vinte reais) restantes não poderão ser aproveitados para a obtenção de novos elementos sorteáveis.

5.7. Os produtos participantes cadastrados nesta promoção deverão ser adquiridos mediante a emissão de comprovante fiscal, o qual será bloqueado a partir das informações preenchidas nos termos do item 5.1 acima para que não seja reutilizado, seja pelo participante que o cadastrou, seja por outros.

5.8. Cada participante somente poderá ganhar uma única vez nesta promoção e, caso venha a ser sorteado mais de uma vez, será considerado, para tanto, o elemento sorteável da menor série a ele atribuído ou a ordem do sorteio.

5.9. Os participantes desta promoção poderão consultar os elementos sorteáveis a eles atribuídos mediante acesso à área restrita do site www.suacasavaibrilhar.com.br.

5.10. Os participantes desta promoção terão à disposição um canal exclusivo de atendimento para o esclarecimento de eventuais dúvidas, disponível por meio do site www.suacasavaibrilhar.com.br.

5.11. Todos os participantes declaram que somente forneceram informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizaram qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.

5.12. A Empresa Mandatária poderá requerer aos inscritos nesta promoção, a qualquer momento, a apresentação do(s) comprovante(s) fiscal(is) de compra relativo ao(s) produto(s) participante(s) cadastrado(s) na promoção, para fins de auditoria, podendo, inclusive, vir a anular os elementos sorteáveis atribuídos aos participantes cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros concorrentes, inclusive no caso de dados cadastrados de forma repetida, tal como o uso de um mesmo dado cadastrado por diferentes participantes, tal como endereço, por exemplo.

5.13. Os dados pessoais fornecidos pelos participantes poderão passar a fazer parte dos bancos de dados das Empresas Promotoras e poderão ser utilizados por elas para ações de marketing e de comunicação.

6. DOS SORTEIOS:

6.1. Durante o período de participação serão emitidas 10 (dez) séries (0 a 9), cada uma composta por 100.000 (cem mil) números de ordem, numerados de 00000 a 99999.

6.2. A distribuição dos números de série e ordem será aleatória, equitativa e concomitante.

6.3. Cada elemento sorteável distribuído nesta promoção será composto por seis algarismos, sendo o primeiro correspondente à série e os cinco subsequentes relativos ao número de ordem, do seguinte modo:

Exemplo de elemento sorteável

SérieNúmero de ordem
De 0 a 9 - Exemplo: 3De 00000 a 99999 - Exemplo: 12345
Exemplo completo de elemento sorteável: 312345

6.4. Para a identificação dos elementos sorteáveis cujos titulares serão declarados contemplados nesta promoção, serão utilizados os algarismos da unidade simples do primeiro ao quinto prêmio da extração da Loteria Federal correspondente, lidos de cima para baixo e, ao se encontrar esse número de ordem de referência em cada uma das séries distribuídas, a ele serão somadas três (9.1.1) ou quatro (9.1.2) unidades, a fim de que sejam identificados potenciais contemplados por série:

1º Prêmio12131
2º Prêmio67842
3º Prêmio24123
4º Prêmio37154
5º Prêmio44415

Conforme o exemplo acima, serão declarados contemplados com o prêmio indicado no item 9.1.1 abaixo os portadores do número de ordem 12345, 12346, 12347 e 12348, em cada série distribuída e, com o prêmio indicado no item 9.1.2 abaixo, os portadores do número de ordem 12345, 12346, 12347, 12348 e 12349.

6.5. Na hipótese em que o número de ordem apurado, conforme a regra de identificação descrita no item 6.4 acima, não tenha sido distribuído, será aplicado o critério estabelecido no Anexo I da Portaria MF nº 41/2008, em que, na ausência de número de ordem distribuído aos participantes, será considerado contemplado o número de ordem distribuído imediatamente superior e, somente na falta deste, o número de ordem distribuído imediatamente inferior, tudo isso dentro da série sorteada. Caso, ainda assim, não haja um contemplado dentro da série sorteada, será utilizada a série imediatamente superior, partindo-se do número de ordem sorteado e utilizando-se o mesmo mecanismo apresentado neste item, até se chegar à série 9, para, só então, se ainda não houver um contemplado, passar-se à série imediatamente inferior à serie sorteada, partindo-se do número de ordem sorteado e utilizando-se o mesmo mecanismo apresentado neste item, até se chegar à série 0.

6.6. Caso o sorteio da Loteria Federal, por qualquer motivo, não venha a ser realizado em alguma das datas previstas neste Regulamento, será considerado, para fins de apuração dos resultados desta promoção, o sorteio subsequente da Loteria Federal.

6.7. Caso todos os elementos sorteáveis disponíveis para o período de participação sejam distribuídos antes do término desta promoção, a participação nesta será encerrada e tal fato será objeto de ampla divulgação aos consumidores, preferencialmente pelos mesmos meios nos quais foi inicialmente divulgada.

7. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

7.1. O nome do contemplado nesta promoção será divulgado no site www.suacasavaibrilhar.com.br no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados a partir validação do resultado do sorteio, pela Empresa Mandatária.

7.2. Cada contemplado, por sua vez, será comunicado mediante contato telefônico. Na ausência de manifestação, após transcorridas 48h do contato inicial, será contatado por e-mail e, persistindo a ausência de resposta após novas 48h, por meio de telegrama com aviso de recebimento.

8. PRESSUPOSTOS DE PARTICIPAÇÃO E VALIDAÇÃO DA CONDIÇÃO DE VENCEDOR:

8.1. Os interessados que desejarem participar desta promoção deverão preencher correta e completamente as informações requeridas nos subitens do item 5.1 deste Regulamento, bem como satisfazerem as demais condições para serem participantes, tais como: a) número de CPF; b) consumidor com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; c) preenchimento de todos os campos obrigatórios; e d) não estar impedido em razão do previsto no item 11.4 deste Regulamento.

8.2. A Empresa Mandatária poderá requerer ao participante selecionado nesta promoção, para o fim de validação da condição de contemplado, após o contato realizado nos termos do item 7.2 deste Regulamento, o envio por e-mail dos seguintes documentos: a) comprovante fiscal de compra relativo aos produtos participantes cadastrados na promoção e emitido dentro do período de participação; b) cópia simples do documento de identidade (RG); c) cópia simples do CPF; e d) cópia simples do comprovante de domicílio (água, luz, gás). As informações contidas nos documentos apresentados pelos participantes selecionados serão avaliadas pela Empresa Mandatária de acordo com os requisitos deste Regulamento.

8.3 Concluída a análise dos documentos encaminhados à Empresa Mandatária, caso o consumidor não tenha preenchido todos os requisitos de participação estabelecidos, ele será desclassificado e será identificado o portador de outro elemento sorteável, observada a regra prevista no item 6.5 acima, o qual passará novamente pelo procedimento indicado no item 8.2. Entretanto, uma vez preenchidas todas as condições de participação, o participante selecionado será declarado vencedor desta promoção, fazendo jus ao prêmio, oportunidade na qual ser-lhe-ão solicitadas cópias simples do documento de identidade, CPF, comprovante de domicílio e bancário, cujas despesas com a autenticação serão reembolsadas pela Empresa Mandatária.

8.4 Os atos fraudulentos, o uso de documentos falsos, dentre outras práticas que visem prejudicar a promoção e/ou os seus participantes poderão ser apurados pelas vias administrativa, cível ou criminal, sendo que os responsáveis devidamente identificados responderão pelos prejuízos e danos causados às Empresas Promotoras e/ou participantes desta promoção.

9. DOS PRÊMIOS:

9.1. Serão distribuídos nesta promoção 90 (noventa) prêmios, no valor total de R$ 134.950,00 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais), assim discriminados:

9.1.1. 40 (quarenta) Certificados de Ouro, cada um no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), equivalente a seis meses da cesta produtos de cuidados para casa auditados pela Nielsen (valor base: média do terceiro trimestre de 2017, total do canal hipermercados), totalizando R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo um para cada contemplado.

9.1.2. 50 (cinquenta) máquinas de lavar da marca Brastemp, modelo BWT12, 12kg, 110V ou 220V (conforme disponibilidade de estoque), cor branca (conforme disponibilidade de estoque), no valor unitário de R$ 1.899,00 (mil, oitocentos e noventa e nove reais), totalizando R$ 94.950,00 (Noventa e Quatro mil, Novecentos e Cinquenta reais), sendo uma para cada contemplado.

9.2 Cada prêmio distribuído gratuitamente ao contemplado desta promoção não poderá ser convertido em dinheiro, conforme dispõe o § 3º do artigo 1º da Lei nº 5.768/71.

9.3 Cada prêmio será entregue ao respectivo contemplado, sem qualquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data do sorteio, no endereço por ele informado no ato de inscrição nesta promoção.

9.4 No ato da entrega, será requerida a assinatura de duas vias do “Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

9.5 O valor do prêmio indicado no item 9.1.2 acima é fruto de negociação comercial realizada pela Empresa Mandatária. Cabe informar, no entanto, que o prêmio possui as mesmas características daquele comercializado no varejo e reproduzidas neste Regulamento para todos os efeitos ulteriores a partir da efetiva entrega ao contemplado.

10. DECADÊNCIA:

10.1. O direito do contemplado de reclamar o prêmio que lhe foi conferido decai no prazo legal de 180 dias contados a partir da data do sorteio. Caso o contato com o contemplado não seja possível ou ele não entre em contato com a Empresa Mandatária, o valor correspondente ao prêmio será por essa recolhido ao Tesouro Nacional.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1. O contemplado, ao participar da promoção, automaticamente autorizará o uso, pelas Empresas Promotoras, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data do respectivo sorteio, da imagem, voz, performance e nome a ele relativos, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, internet, fotos, cartazetes, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no território nacional, referentes à divulgação da conquista do prêmio, sem qualquer ônus à elas.

11.2. Os problemas técnicos ou mau funcionamento decorrentes, mas não limitados às ocorrências, tais como, erros de hardware ou software de propriedade do participante; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio, que prejudiquem o acesso ou a conexão à Internet; erro ou limitação por parte dos provedores de serviço, hospedagem; erro na transmissão das informações; falhas no envio e/ou recebimento de mensagens de correio eletrônico; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens de correio eletrônico; ações de hackers, vírus, bugs, worms, que venham a prejudicar o acesso ao site de divulgação desta promoção e/ou que impeçam ou dificultem a participação do consumidor nesta promoção, não poderão ser atribuídos às Empresas Promotoras.

11.3. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da promoção serão dirimidas por uma comissão da Empresa Mandatária. Não sendo alcançado o consenso, após a atuação da comissão, a questão poderá ser submetida à apreciação da Representação Nacional de Promoções Comerciais (REPCO) da Caixa Econômica Federal ou ao Procon local e/ou órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

11.4. Ficará vetada a participação dos funcionários da Empresa Mandatária, da RFAD Assessoria Jurídica, bem como dos funcionários, empregados, terceiros ou colaboradores da Empresa Aderente que atuarem diretamente no planejamento, criação, execução da promoção, das agências de publicidade e promoção e outras empresas diretamente envolvidas no processo. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Empresa Mandatária, que desclassificará os participantes impedidos no ato da inscrição ou do sorteio.

11.5. Este Regulamento ficará disponível para consulta no site www.suacasavaibrilhar.com.br.

11.6. A participação nesta promoção caracterizará, por si, a aceitação, por parte dos consumidores, de todos os termos e condições ora estabelecidos.

11.7. A presente promoção encontra-se de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72). CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA NO 4-6547/2018. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

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PROMOÇÃO ENCERRADA